Lei Complementar nº 259, de 09 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
259
Ano
2023
Data
09/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/11/2023
Veículo de Publicação
DOE 13.655
Data Fim Vigência
Pg. Início
185
Pg. Fim
186
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica