Lei Complementar nº 262, de 27 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
262
Ano
2023
Data
27/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/11/2023
Veículo de Publicação
DOE 13.661A
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ALTERA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO – LEI MUNICIPAL Nº 2.222 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica