Decreto-RL nº 35, de 30 de novembro de 2023 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar nº 262, de 27 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
262
Ano
2023
Data
27/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/11/2023
Veículo de Publicação
DOE 13.661A
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ALTERA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO – LEI MUNICIPAL Nº 2.222 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica