Lei Complementar nº 267, de 18 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
267
Ano
2023
Data
18/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/12/2023
Veículo de Publicação
D.O.E N° 13.676
Data Fim Vigência
Pg. Início
154
Pg. Fim
154
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Domingos da Dignidade no Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Rio Branco, nos dias que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica