Lei Complementar nº 282, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
282
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/01/2024
Veículo de Publicação
D.O.E N° 13.685
Data Fim Vigência
Pg. Início
154
Pg. Fim
155
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Complementar Municipal n° 140 de 29 de abril de 2022, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Saúde Pública do Município de Rio Branco, alterada pela Lei Complementar n° 216 de 12 de abril de 2023".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica