Lei Complementar nº 289, de 08 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
289
Ano
2024
Data
08/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/01/2024
Veículo de Publicação
D.O.E N° 13.689
Data Fim Vigência
Pg. Início
133
Pg. Fim
361
Texto Original
Ementa
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Branco para o Exercício financeiro de 2024 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica