Lei Complementar nº 292, de 22 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
292
Ano
2024
Data
22/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/01/2024
Veículo de Publicação
D.O.E N° 13.698
Data Fim Vigência
Pg. Início
100
Pg. Fim
100
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Complementar nº 265, de 14 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. com garantia da União e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica