Lei Complementar nº 303, de 29 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
303
Ano
2024
Data
29/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2024
Veículo de Publicação
DOE Nº 13.787
Data Fim Vigência
Pg. Início
257
Pg. Fim
258
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SASDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica