Lei Complementar nº 301, de 29 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
301
Ano
2024
Data
29/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/06/2024
Veículo de Publicação
DOE Nº 13.787
Data Fim Vigência
Pg. Início
254
Pg. Fim
256
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA E POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER GARIBALDI BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica