Lei Complementar nº 343, de 15 de outubro de 2024 não possui Texto Articulado.
Resolução Legislativa-RL nº 11, de 22 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Redação Legislativa - RL
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
11
Ano
2023
Data
22/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica