Resolução Legislativa-RL nº 20, de 29 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Redação Legislativa - RL
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
20
Ano
2023
Data
29/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica