Lei Complementar nº 305, de 24 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
305
Ano
2024
Data
24/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/06/2024
Veículo de Publicação
DOE Nº 13.803
Data Fim Vigência
Pg. Início
120
Pg. Fim
121
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER GARIBALDI BRASIL – FGB, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 336.479,86 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
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