Lei Complementar nº 311, de 22 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
311
Ano
2024
Data
22/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/07/2024
Veículo de Publicação
DOE Nº 13.824
Data Fim Vigência
Pg. Início
192
Pg. Fim
194
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA - SEINFRA E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA - SEAGRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica