Lei Complementar nº 312, de 22 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
312
Ano
2024
Data
22/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/07/2024
Veículo de Publicação
DOE Nº 13.824
Data Fim Vigência
Pg. Início
194
Pg. Fim
197
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER GARIBALDI BRASIL - FGB, SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO - SAERB E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica