Lei Complementar nº 315, de 04 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
315
Ano
2024
Data
04/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - RBTRANS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica