Lei Complementar nº 316, de 04 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
316
Ano
2024
Data
04/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/09/2024
Veículo de Publicação
DOE Nº13.837
Data Fim Vigência
Pg. Início
104
Pg. Fim
105
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER GARIBALDI BRASIL – FGB
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica