Lei Complementar nº 317, de 12 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
317
Ano
2024
Data
12/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/09/2024
Veículo de Publicação
DOE Nº13.861
Data Fim Vigência
Pg. Início
25
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CUIDADOS COM A CIDADE – SMCCI
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica