Lei Complementar nº 314, de 20 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
314
Ano
2024
Data
20/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/08/2024
Veículo de Publicação
DOE Nº13.844
Data Fim Vigência
Pg. Início
189
Pg. Fim
230
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica