Lei Complementar nº 296, de 09 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
296
Ano
2024
Data
09/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/05/2024
Veículo de Publicação
D.O.E N° 13.772
Data Fim Vigência
Pg. Início
119
Pg. Fim
120
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, em favor da Secretaria Municipal De Saúde - SEMSA, Secretaria Municipal De Assistência Social E Direitos Humanos - SASDH, Fundação Municipal De Cultura, Esporte E Lazer Garibaldi Brasil - FGB e Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia E Inovação – SDTI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica