Lei Complementar nº 298, de 09 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
298
Ano
2024
Data
09/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/05/2024
Veículo de Publicação
D.O.E N° 13.772
Data Fim Vigência
Pg. Início
119
Pg. Fim
120
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Educação – SEME.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica