Lei Complementar nº 299, de 20 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
299
Ano
2024
Data
20/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/05/2024
Veículo de Publicação
D.O.E N° 13.779
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Plano Diretor do Município de Rio Branco, Lei n° 2.222, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica