Lei Ordinária nº 1.832, de 21 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1832
Ano
2011
Data
21/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao inciso VI do art. 16, art.17, e § 4º do art. 37 da Lei Municipal nº 1.795 de 30 de dezembro de 2009; Acresce as alíneas “s”, “t“ e “u” e os parágrafos 12, 13 e 14 ao inciso II do art. 37 da Lei Municipal nº 1.795, de 30 de dezembro de 2009, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Administração Pública Direta do Município de Rio Branco e acresce a alínea “j" ao inciso II do art. 48 da Lei Municipal nº 1.698, de 04 de abril de 2008 e dá nova redação aos art. 1º e art. 14 da Lei Municipal nº 1.695, de 04 de abril de 2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica