Lei Ordinária nº 1.832, de 21 de março de 2011

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1832

Ano

2011

Data

21/03/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dá nova redação ao inciso VI do art. 16, art.17, e § 4º do art. 37 da Lei Municipal nº 1.795 de 30 de dezembro de 2009; Acresce as alíneas “s”, “t“ e “u” e os parágrafos 12, 13 e 14 ao inciso II do art. 37 da Lei Municipal nº 1.795, de 30 de dezembro de 2009, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Administração Pública Direta do Município de Rio Branco e acresce a alínea “j" ao inciso II do art. 48 da Lei Municipal nº 1.698, de 04 de abril de 2008 e dá nova redação aos art. 1º e art. 14 da Lei Municipal nº 1.695, de 04 de abril de 2008.

Indexação

Observação

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