Lei Ordinária nº 2.569, de 21 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2569
Ano
2025
Data
21/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
135
Pg. Fim
136
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a utilização de selo com cores alusivas às campanhas nacionais e internacionais nos documentos públicos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica