Lei Ordinária-RL nº 2.575, de 11 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Redação Legislativa - RL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.575
Ano
2025
Data
11/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 14.055
Data Fim Vigência
Pg. Início
106
Pg. Fim
107
Texto Original
Ementa
Institui o Censo Municipal do Autismo e Deficiências em Rio Branco - AC, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica