Resolução Legislativa-RL nº 5, de 03 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Redação Legislativa - RL
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
5
Ano
2025
Data
03/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/06/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 14.041
Data Fim Vigência
Pg. Início
72
Pg. Fim
72
Texto Original
Ementa
Permite a inserção do Link de endereço eletrônico dos requerimentos e demais proposições dos vereadores em documento nato digital e no campo "observação" do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo -SAPL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica