Resolução Legislativa-RL nº 6, de 18 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Redação Legislativa - RL
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
6
Ano
2025
Data
18/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 14.048
Data Fim Vigência
Pg. Início
123
Pg. Fim
123
Texto Original
Ementa
Altera a Resolução nº 243, de 28 de novembro de 1990, para dispor sobre o quórum de abertura e prosseguimento das sessões ordinárias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica