Lei Ordinária nº 2.553, de 10 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2553
Ano
2025
Data
10/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/01/2025
Veículo de Publicação
diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
116
Pg. Fim
116
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública o Instituto Notáveis.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica