Lei Complementar nº 337, de 08 de janeiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

337

Ano

2025

Data

08/01/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a alteração do anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias – Lei Complementar nº 239, de 07 de agosto de 2023.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica