Lei Complementar nº 331, de 27 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
331
Ano
2024
Data
27/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 1.731, de 22 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre a Reestruturação da Superintendência Municipal de Transportes e trânsito – RBTRANS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica