Lei Complementar nº 330, de 27 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
330
Ano
2024
Data
27/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 1.292, de 30 de dezembro de 1997, e a Lei nº 1.495, de 22 de maio de 2003, para dispor a remuneração dos cargos em comissão do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica