Lei Ordinária nº 2.579, de 30 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2579
Ano
2025
Data
30/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/07/2025
Veículo de Publicação
diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
132
Pg. Fim
132
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a disponibilização de diplomas e de certificados em braile às pessoas com deficiência visual.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica