Lei Complementar nº 333, de 11 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
333
Ano
2024
Data
11/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
12/12/2024
Veículo de Publicação
diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
123
Pg. Fim
124
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB; Secretaria Municipal de Educação - SEME; Secretaria Municipal de Agropecuária - SEACRO, e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica