Lei Complementar nº 338, de 04 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
338
Ano
2024
Data
04/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
05/12/2024
Veículo de Publicação
diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
91
Pg. Fim
92
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação parcial de dotação, em favor da Secretaria Municipal de Saúde -SEMSA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica