Lei Ordinária nº 2.586, de 21 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2586
Ano
2025
Data
21/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/08/2025
Veículo de Publicação
diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
86
Pg. Fim
86
Texto Original
Ementa
Institui diretrizes para o Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes no Município de Rio Branco.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica