Emenda à Lei Orgânica nº 35, de 03 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
35
Ano
2023
Data
03/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os §§ 12 e 13 do Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica