Emenda à Lei Orgânica nº 34, de 13 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
34
Ano
2022
Data
13/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os §§ 12 e 13 do art. 77 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica