Emenda à Lei Orgânica nº 33, de 13 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
33
Ano
2021
Data
13/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 58, X, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica