Lei Ordinária nº 2.549, de 11 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2549
Ano
2024
Data
11/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/2024
Veículo de Publicação
diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
114
Pg. Fim
115
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a disponibilização da bíblia como recurso facultativo nas escolas da rede pública e particular de ensino do município de Rio Branco, estabelecendo diretrizes para seu uso como ferramenta educacional em abordagens históricas, filosóficas, sociológicas, literárias, arqueológico e culturais, garantindo o respeito à diversidade religiosa e à laicidade do Estado.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica