Lei Ordinária nº 2.551, de 24 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2551
Ano
2024
Data
24/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/05/2024
Veículo de Publicação
diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
138
Pg. Fim
138
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública o Instituto Peteloco.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica