Lei Ordinária-CMRB nº 1, de 24 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1
Ano
2024
Data
24/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/05/2024
Veículo de Publicação
diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
138
Pg. Fim
138
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública o Instituto Peteleco.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica