Lei Complementar-CMRB nº 2, de 15 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
2024
Data
15/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/10/2024
Veículo de Publicação
diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
100
Pg. Fim
101
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Agropecuária - SEAGRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica