Lei Complementar nº 341, de 15 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
341
Ano
2024
Data
15/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/10/2024
Veículo de Publicação
diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
100
Pg. Fim
100
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica