Lei Complementar nº 343, de 15 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
343
Ano
2024
Data
15/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/10/2024
Veículo de Publicação
diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
102
Pg. Fim
102
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica