Decreto-RL nº 1, de 09 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Redação Legislativa - RL
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1
Ano
2025
Data
09/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 14.106
Data Fim Vigência
Pg. Início
39
Pg. Fim
39
Texto Original
Ementa
Projeto de Decreto Legislativo - Fábio Ricardo Leite - título empreendedor do município
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica