Resolução Legislativa-RL nº 12, de 23 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Redação Legislativa - RL
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
12
Ano
2025
Data
23/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/2025
Veículo de Publicação
D.O.E 14.135
Data Fim Vigência
Pg. Início
72
Pg. Fim
72
Texto Original
Ementa
Altera os arts. 140 e 202 da Resolução Legislativa n°243, de 28 de novembro de 1990, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco, para dispor sobre Ato Solene e Tribuna Popular.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica