Lei Ordinária nº 2.607, de 03 de outubro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2607

Ano

2025

Data

03/10/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/10/2025

Veículo de Publicação

diário oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

116

Pg. Fim

116

Ementa

Dispõe sobre o compartilhamento de áreas comuns por farmácias e drogarias

Indexação

Observação

Assuntos


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