Lei Ordinária nº 2.606, de 03 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2606
Ano
2025
Data
03/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2025
Veículo de Publicação
diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
115
Pg. Fim
116
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.284, de 02 de abril de 2018, para incluir obrigações informativas do Município de Rio Branco aos pacientes com Transtorno de Espectro Autista -TEA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica