Lei Ordinária nº 2.596, de 03 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2596
Ano
2025
Data
03/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2025
Veículo de Publicação
diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
83
Pg. Fim
83
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a utilização de selo com cores alusivas às campanhas nacionais e internacionais nos documentos públicos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica