Lei Complementar nº 353, de 18 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
353
Ano
2025
Data
18/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
13/10/2025
Veículo de Publicação
diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
85
Pg. Fim
85
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 34, de 14 dezembro de 2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Transportes Públicos do Município de Rio Branco
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica