Lei Ordinária nº 2.617, de 19 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2617
Ano
2025
Data
19/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/11/2025
Veículo de Publicação
diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
119
Pg. Fim
119
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre prioridade no atendimento psicológico e terapêutico de Mães e Pais Atípicos na rede pública municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica