Lei Complementar nº 355, de 04 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
355
Ano
2025
Data
04/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
10/12/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 14.165
Data Fim Vigência
Pg. Início
187
Pg. Fim
209
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica